O que está no mundo não está nos autos: a construção da verdade jurídica nos processos de crimes de tráfico de drogas

Resumo

Nos últimos anos o número de pessoas presas por tráfico de drogas vem aumentando no Brasil. Apesar das mudanças ocorridas na legislação em 2006 (Lei.11.343/2006), essas não repercutiram na diminuição do aprisionamento que, pelo contrário, só aumentou após a promulgação da Lei, atingindo o terceiro lugar no total de prisões. Alguns estudos buscam compreender os motivos desse aumento. Contudo, tais estudos não observam (I) como os operadores do Direito (juízes, promotores, defensores públicos e advogados) estão lidando com os casos de tráfico de drogas; (II) quais os elementos que são levados em consideração no momento da decisão judicial; e (III) como as provas acabam sendo articuladas em uma aritmética penal que leva em conta discursos que vão desde a defesa da sociedade até o combate ao tráfico de drogas. A construção da verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas é a nossa principal questão. Um dos fatores considerados importantes nessa construção é a centralidade da narrativa policial. Nesse sentido, o projeto ora apresentado buscará responder as seguintes questões: (I) quais são as condições e as possibilidades que tornam possíveis os discursos policiais serem centrais para o desfecho dos casos; e (II) que discursos produzidos pelos operadores do Direito tornam essa narrativa axiomática. Visamos analisar como os operadores produzem e reproduzem discursos que assentam na narrativa policial a chave mestra que vai definir o destino do réu (ou dos réus). A narrativa policial presente nos autos de prisão em flagrante parecem nortear não só a forma como o processo vai ser trabalhado no sistema de justiça criminal pelos operadores do Direito, mas também como estes vão conceber os fatos, as provas, os depoimentos das testemunhas e do acusado. A pesquisa está sendo realizada na cidade de São Paulo a partir da análise de 604 processos de prisões em flagrante por tráfico de drogas do Fórum Criminal de São Paulo, de 71 entrevistas realizadas com policiais militares, policiais civis, juízes, promotores e defensores públicos e cadernos de campo de audiências de instrução e julgamento de tráfico de droga. A aplicação da Lei, da forma como os procedimentos policiais são realizados e a forma como são recepcionados pelos operadores do Direito despertam questões com relação à legitimidade que a polícia apresenta diante dos atores do sistema de justiça criminal. É nesta dimensão que pretendemos desenvolver nossas análises. (AU)