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Liberdade de expressão religiosa e discurso do ódio homofóbico

Processo: 14/21405-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2015
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:José Duarte Neto
Beneficiário:Jéssica Costa
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Direitos fundamentais   Liberdade de expressão   Homofobia

Resumo

Na atualidade, não raro, tem-se observado situações de embate entre direitos fundamentais. Ocorre que, via de regra, eles não podem ser solucionados da mesma maneira que os conflitos normativos comuns, já que a maior parte dos direitos fundamentais se afigura como norma jurídica de conteúdo princípio lógico, e, portanto, deve receber um tratamento diferenciado. O presente trabalho pretende analisar as teorias que estudam a possível existência de conflito entre direitos fundamentais, especificamente na questão voltada para a liberdade de crença e expressão religiosa, em contraponto à dignidade humana das minorias homoafetivas atingidas por esse discurso, que pode ou não ser caracterizado como discurso do ódio. Serão estudadas, também, as técnicas existentes para identificar e solucionar esses possíveis conflitos e, a partir dessa base teórica, será analisada a efetividade com que essas técnicas e teorias têm sido empregadas na realidade brasileira. O caso Ellwanger será analisado mais a fundo, tendo em vista sua relevância, por ter sido um caso emblemático no Brasil no que diz respeito ao confronto entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana.

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