A prisão, a cidade e o governo neoliberal da segurança urbana: três engates estruturais

Resumo

O projeto de pesquisa elabora a hipótese de que a imbricação crescente, entre mudança urbana e mudança penal, pode ser concebida como chave analítica privilegiada para compreender o funcionamento de sistemas de justiça criminal, em diferentes cidades globais, cujos modos de operação se reorientam na direção da guinada punitiva e, particularmente, da implementação de políticas seletivas de encarceramento em massa. Essa hipótese será desenvolvida pela análise de três engates estruturais entre (i) distintas tecnologias de poder, (ii) sistemas e (iii) estruturas sociais. Em particular, trata-se de pensar (i) a articulação entre disciplina e soberania no interior da governamentalidade neoliberal, com ênfase na adoção de mecanismos de exceção e de estratégias de controle de condutas e responsabilização individual; (ii) as tendências de desdiferenciação produzidas pelo neoliberalismo e a recomposição das fronteiras entre os sistemas econômico, político e jurídico, e seus efeitos sobre o sistema de justiça criminal, seja na linha da politização via populismo penal, seja na linha da economicização via indústria do controle do crime; (iii) no caso brasileiro, o modo como um continuum histórico de colonização do sistema de justiça criminal encontra hoje condições sociais renovadas de legitimação na emergência do governo neoliberal da segurança urbana que reconfigura e conecta estratégias de controle do crime em contextos urbanos específicos. (AU)