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O Conseil Constitutionnel como Corte Constitucional: as transformações no controle de constitucionalidade francês e a afirmação de seu caráter jurisdicional

Processo: 14/26012-8
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2015
Vigência (Término): 31 de julho de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Conrado Hübner Mendes
Beneficiário:Rafael Viotti Schlobach
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Direito comparado   Constitucionalidade das leis   Tutela jurisdicional
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Conselho Constitucional | Controle de constitucionalidade jurisdicional | Controle de constitucionalidade político | cortes constitucionais | Direito constitucional comparado | Direito Constitucional

Resumo

Este trabalho propõe uma abordagem do controle de constitucionalidade na experiência francesa, cujo principal ator é o chamado Conselho Constitucional, criado com a Constituição da 5ª República francesa, de 1958. A partir da leitura e análise da obra de constitucionalistas franceses clássicos e contemporâneos e de casos selecionados, pretende-se pôr em xeque certo senso comum de direito comparado, também presente na doutrina brasileira, sobre o caráter do controle de constitucionalidade francês. Doutrinadores brasileiros, em geral, classificam o controle de constitucionalidade exercido pelo Conselho Constitucional como controle político. Como se verá, autores como Louis FAVOREU se opuseram veementemente a essa visão, que predominou na França na década de 1960 - o que mostra a imprecisão do referido senso comum comparativo nesse tema. Além disso, uma recente reforma introduziu definitivamente o controle de constitucionalidade repressivo, tornando obsoleto também outro senso comum: o de que o controle de constitucionalidade francês é essencialmente preventivo. Ao acentuar o caráter jurisdicional da atuação do Conselho Constitucional, aparece o seguinte questionamento, o qual também será explorado no presente trabalho: ainda há diferenças substanciais, para fins da taxonomia de direito comparado, entre o Conseil Constitutionnel e as demais Cortes Constitucionais europeias?

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