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A omissão na perspectiva da ortotanásia, mistanásia e na alocação de recursos escassos na saúde

Processo: 14/24675-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2015
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Eduardo Saad Diniz
Beneficiário:Isabela de Andréa Sherman Palmer
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Bioética   Eutanásia passiva   Alocação de recursos   Direito penal

Resumo

O dever de cuidado médico é fundamentado principalmente pelo princípio da beneficência, que decorre da posição do profissional da saúde, que pressupõe conhecimentos capazes de beneficiar a vida e saúde do ser humano, configurando-se assim um dever de agir em benefício de outrem, e ao mesmo tempo de não lhe causar o mal. Mas esse preceito é constantemente confrontado no ambiente médico-hospitalar e na dinâmica das relações médico-paciente, em que se pode observar diversas situações em que a ação ou omissão pode resultar em sanções penais. Em situações de mistanásia, o atendimento emergencial nos hospitais em variadas configurações pode gerar um quadro de conflito entre a possibilidade de tratamento e a não realização dele, por motivos alheios à vontade do paciente. Nesta perspectiva, o indivíduo perde capacidade de autodeterminação sobre seu destino, sendo refém das circunstâncias. Já nos casos de ortotanásia ou eutanásia passiva, em uma divergente situação, o paciente opta pela interrupção de tratamento, objetivando o resultado morte, muitas vezes pela gravidade de sua enfermidade, pela dor que esta lhe causa ou pela impossibilidade de cura. Esta pesquisa encontra sua delimitação na diferenciação da análise de relevância penal da conduta omissiva a partir destas duas diferentes perspectivas, observando-se ainda como importante variável na configuração destas situações a problemática da alocação dos recursos da saúde, que pode aumentar ou diminuir a responsabilização penal do médico ou hospital. A investigação divide-se, portanto, em um âmbito restrito, referente ao poder de escolha, dever e vontade de cada sujeito, e um âmbito mais amplo, concernente a este contexto de alocação dos recursos escassos na área da saúde e justiça igualitária. (AU)

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