Desafios na realidade tecnológica: garantias dos direitos autorais na música

Resumo

Esta pesquisa tem como tema os Direitos Autorais no âmbito fonográfico musical. Por meio do estudo do TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) e de suas consequências para o Brasil, pretende-se abordar as principais discussões no âmbito autoral que relacionam o autor e sua produção artística, dentro do universo tecnológico pós-moderno. Tendo o TRIPS um caráter comercial, é importante distinguir o objetivo da proteção dos direitos autorais no Brasil, que tem o autor como foco, de outras proteções, que assim como o TRIPS, evidenciam o caráter comercial da produção artística, em detrimento da proteção do próprio autor. A disseminação de informação e de conteúdo digital é rápida e disponível, facilitando a distribuição não autorizada de conteúdo autoral. Enquanto empresas de comunicação discutem critérios de lucratividade envolvendo esses direitos e as perdas financeiras devidas à contrafação pela internet, um aspecto importante é deixado de lado. Dentro da ordenamento jurídico brasileiro, a proteção do autor e do interprete, artista em geral, é de extrema importância. Mais do que a relação meramente comercial, existe a intenção de estímulo à produção cultural e valorização do artista. A elevação da discussão do direito autoral para o patamar cultural que é apresentada nesta pesquisa é relevante pois discute os fundamentos da legislação internacional e nacional, colocando a discussão autoral em evidência. (AU)