Busca avançada
Ano de início
Entree

Dever de informação e a responsabilidade por omissão dos sujeitos obrigados

Processo: 14/21357-7
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 08 de janeiro de 2015
Vigência (Término): 01 de janeiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Pierpaolo Cruz Bottini
Beneficiário:Ana Carolina Carlos de Oliveira
Supervisor no Exterior: Ricardo Robles Planas
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa: Universitat Pompeu Fabra (UPF), Espanha  
Vinculado à bolsa:13/25253-9 - Deveres de colaboração e delitos de infração de dever: fundamento e limites da responsabilidade penal dos sujeitos sensíveis à lavagem de dinheiro, BP.DR
Assunto(s):Lavagem de dinheiro   Direito penal econômico

Resumo

A pesquisa proposta tem como objetivo delimitar e fundamentar os deveres de informação e colaboração dos sujeitos especialmente obrigados pela Lei de lavagem no Brasil, e as hipóteses de responsabilidade penal por omissão. O ponto central reside em questionar se os sujeitos sensíveis são garantes da lavagem de dinheiro (em quais as modalidades e em quais circunstâncias) quando se omitirem em colaborar com os programas de prevenção. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)