A interação dos municípios paulistas na definição das alíquotas de ISS e seus efeitos sobre a base tributária

Resumo

De acordo com a pesquisa Perfil dos municípios brasileiros de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 63% dos municípios do país faziam uso de mecanismos de atração de empreendimentos. Os municípios buscam oferecer benefícios às empresas visando ganhos futuros decorrentes do aumento da atividade econômica. Dentre os tributos sob responsabilidade dos municípios, o ISS aparece como um alvo importante de debate, pois afeta diretamente as empresas de serviços. Nesse contexto, busca-se analisar dois pontos sobre as alíquotas de ISS: I) se existe competição entre os municípios na definição das alíquotas, ou melhor, qual tipo de interação ocorre entre os municípios; II) se de fato o diferencial de alíquotas do ISS funciona como uma força de atração, isto é, se influencia o número de empresas em uma determinada localidade. Usando econometria espacial, pretende-se estimar um modelo para explicar a definição das alíquotas de ISS e um modelo explicando a localização das empresas. Com isso, busca-se avançar no conhecimento sobre a política tributária dos municípios e seus efeitos e determinantes no espaço. (AU)