Desvios de conduta nas Operações de Manutenção de Paz da ONU: ações que violam a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Resumo

A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 com quatro principais objetivos: cooperar na solução de problemas internacionais e na promoção de diretos humanos, desenvolver relações amigáveis entre as nações, ser um centro para harmonizar as ações das nações e manter a paz e a segurança internacional. Ela é a maior Organização Internacional existente em termos de quantidade de membros e de complexidade institucional, além de influenciar e ser influenciada por tudo o que ocorre no cenário internacional. Ela tem uma relação íntima com os Direitos Humanos, que se internacionalizaram no pós 2ª Guerra Mundial. Esses direitos estão presentes na Carta das Nações Unidas e a própria organização elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Durante as décadas de 70 e 80, essa área temática passou por uma fase de crescimento e institucionalização marcada pela especificação de seus temas. Um deles é buscando a igualdade de gêneros. O primeiro tratado sobre esse tópico foi a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Adotada em 18 de dezembro de 1979, ela define o que é esse tipo de discriminação e estabelece uma agenda para acabar com esse problema e garantir os direitos da mulher. Essa convenção é a base de todos os outros programas da ONU voltados para as mulheres. Com isso, essa organização tem como um de seus princípios não só promover esses direitos, mas também segui-los. Porém, isso nem sempre é visto nas atitudes da própria organização, principalmente durante as suas Operações de Manutenção da Paz, no que tange ao tratamento das mulheres. Essas operações são atividades realizadas por militares, policiais e civis no local do conflito visando implementar ou monitorar a execução de arranjos relativos ao controle de conflitos e sua solução, em conjunto com esforços políticos realizados para que seja encontrada uma resolução pacífica e duradoura para o mesmo. Apesar de essas operações terem funções importantes e nobres para os locais que atuam, o que se vê muitas vezes é justamente o contrário. Alegações de abuso e exploração sexuais são muito comuns e têm comprometido a imagem e a eficácia dessas missões. Acusações de estupro, tráfico de mulheres, pornografia infantil, prostituição forçada e sexo em troca de comida são as mais recorrentes. Desde a década de 90, múltiplos casos de abusos sexuais cometidos pelos "capacetes azuis" foram documentados e divulgados. Na presente pesquisa, serão estudados os casos da República Democrática do Congo, da Somália e da Libéria, sendo esta última reconhecida por ter tido uma agenda de ação concernente às questões de gênero. Entre as principais causas para esses desvios de conduta estão o treinamento militar recebido pelos soldados e seus valores promovidos, a impunidade que muitos "capacetes azuis" têm e a não delação por parte de suas vítimas. Essas ações vão contra os princípios da ONU, os Direitos Humanos e, com especial enfoque nesta pesquisa, os Direitos da Mulher. Com isso, as Operações de Manutenção de Paz da ONU têm sua efetividade questionada, tanto pelos indivíduos que vivem no local do conflito, visto que deixam de acreditar que os "capacetes azuis" realmente vão ajudar, quanto pela comunidade internacional, que passa a desacreditar da própria ONU. Esses desvios de conduta configuram-se em crimes cometidos por aqueles que deveriam estar ajudando as vítimas. Eles formam o paradoxo que essa pesquisa busca abordar, procurando entender suas causas, consequências e soluções propostas pela ONU, por ONGs e por acadêmicos que estudam essa questão. Para isso, serão abordadas as Operações de Paz da ONU na República Democrática do Congo, na Somália e na Libéria. (AU)