As secretarias estaduais de segurança pública e administração penitenciária e seu papel na coalizão: os casos de São Paulo e Minas Gerais entre 1994 e 2010

Resumo

A ideia dessa pesquisa é analisar os determinantes da alocação, para partidos da coalizão do governador, de secretarias que tratam de políticas de segurança pública e administração penitenciária nos estados brasileiros. Trata-se de um tema ainda muito pouco estudado, até mesmo no nível federal, e com forte ligação com o objeto central do projeto temático no qual esta iniciação científica está inserida. Em geral, a literatura trata os gabinetes de coalizão como compostas por ministros/secretários "partidários"(usadas para buscar apoio de outros partidos) e "técnicos" (normalmente considerados da quota pessoal do presidente/governador). As secretarias de políticas de segurança pública são um caso interessante, pois trata-se de uma das principais responsabilidades de qualquer governo estadual. É de se esperar, portanto, que esta política tenha uma atenção especial do governador, que indicaria um secretário/a de sua "quota" pessoal e deixaria esta política longe da troca que caracteriza governos de coalizão. Assim, há uma possível relação entre importância da política para o governador e a alocação de secretarias para partidos da coalizão, apontada inicialmente para o nível federal por autores como Barbara Geddes e Octavio Amorim Neto, que ainda é pouco explorada no sistema político estadual brasileiro. Além disso, a pesquisa pretende explorar como ocorre a alocação estratégica de jurisdição de uma secretaria para outra nesta área da segurança pública.