Determinantes sociais da saúde - do conceito à prática nos desfechos de gestações não pretendidas que resultam em aborto provocado

Resumo

Determinantes Sociais da Saúde (DSS), segundo a Comissão Nacional sobre os DSS (CNDSS), são entendidos como os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais, entre outros, que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Em pesquisa sobre aborto inseguro (AI) realizada em comunidade da periferia da cidade de São Paulo, a partir de um estudo transversal que teve por objetivos estimar a prevalência de mulheres com aborto inseguro, bem como identificar as características sociodemográficas (CSD) a ele associadas, e sua morbidade, efetuou-se análise crítica com a finalidade de avaliar a influência exercida pelos determinantes sociais da saúde (DSS) na ocorrência do AI e CSD associadas e as iniquidades em saúde por eles geradas, tomado como desfecho de saúde principal o AI, com suas consequências, vistas estas últimas tanto em termos da morbimortalidade quanto no que tange à Saúde Reprodutiva, Direitos Reprodutivos e planejamento familiar. No estudo transversal foram entrevistadas todas as mulheres entre 15 e 54 anos residentes na comunidade e na análise estatística dos dados, após medidas de associação, foram efetuadas análises univariadas e Múltipla de Regressão Logística Multinomial (RLMM) para as categorias AP/AI (aborto provocado e inseguro) e AE (aborto espontâneo) tendo como referência a categoria NA (sem aborto).Verificou-se pela análise feita que o AI e CSD associadas são influenciados pelos DSS descritos, gerando nessa população iniquidades em saúde de proporções diversas, atingindo principalmente as mulheres de cor preta, com renda mais baixa, com baixa escolaridade e sozinhas. A prevalência de mulheres que provocaram AI foi também expressivamente maior entre essas mulheres, na população analisada.O objetivo deste projeto de pesquisa será comparar os dados obtidos nessa população estudada (1) com dados de novas populações de mulheres, também de SP, submetidas a 2) aborto legal e seguro (casos de violência sexua) e 3) aborto ilegal induzido em clínicas particulares - comparando as condições de ocorrência do aborto, características sociodemográficas a ele associadas, desfecho e morbidade nessas populações tanto estatisticamente quanto à luz dos determinantes sociais da saúde (DSS) envolvidos e iniquidades por eles geradas entre as mulheres dessas populações.Buscando um quadro referencial que possa apoiar a utilização de intervenções em saúde, tendo em vista os determinantes macrossociais e sociais da saúde (DSS), sobretudo aqueles que são responsáveis por iniquidades, pesquisadores têm utilizado a abordagem ecológico-social, baseados no recente modelo proposto pela WHO através da Comissão Internacional de Determinantes Sociais da Saúde que identifica quatro relevantes níveis de ação sobre os DSS: estratificação social, exposição diferencial, vulnerabilidade diferencial e consequências diferenciais. O quadro de referências da Comissão adota esses quatro "pontos de entrada" (ou de acesso) e adiciona um quinto referente ao acesso aos serviços de saúde. Blas E., Sommerfeld J. e Kurup AS, 2011, por sua vez, utilizando os conceitos da WHO e baseando-se nesses 5 "pontos de entrada", procuraram demonstrar através de 13 estudos de caso sobre doenças e agravos à saúde como estudar e utilizar os conceitos de DSS na prática. É o que pretendemos fazer, comparando o "Aborto Inseguro" (dados já coletados - 51 mulheres com AI) com o "Aborto Legal e Seguro" (amostra de mulheres com Aborto Legal já realizado do Hospital Pérola Byington) e com o "Aborto Ilegal voluntário" realizado em clínicas particulares de padrão adequado. Essa comparação será efetuada em termos dos Desfechos e CSD, da Morbidade (complicações pós-aborto) e dos determinantes sociais implicados na ocorrência do AP geradores de iniquidades em saúde. Serão sugeridas também propostas de ação e/ou intervenção relacionadas aos "pontos de entrada" pertinentes a esses achados. (AU)