Vítimas invisíveis: desconstruindo o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero

Resumo

Esta pesquisa insere-se no âmbito da temática do tráfico de pessoas, tema cuja relevância se justifica tanto pela propagação de um pânico moral, quanto por constituir-se em um potencial violador de direitos humanos. Observa-se que a elaboração de leis para o enfrentamento do crime em questão volta-se para o combate irrefreável ao crime organizado relegando a um segundo plano a realidade multifacetada e o consentimento da suposta vítima, contribuindo para a sua marginalização, refletida nas leis moralistas decorrentes de um paternalismo estatal. Há a atuação de agentes não comprometidos com a pesquisa científica, dos gestores atípicos da moral e da mídia que, sob o pretexto de colaborarem para o trinômio da prevenção, repressão e punição, realizam justamente o contrário, reproduzindo uma série de falácias e criminalizando inocentes. É neste sentido que a pesquisa se desenvolverá iniciando-se por um panorama acerca do tráfico de pessoas, da atuação do crime organizado e do papel do Estado na violação do princípio da dignidade humana, além da análise histórica e da dogmática jurídico penal referente ao tema em questão. Tal abordagem servirá como arcabouço para a apreciação sociológica, criminológica e principiológica penal para, então, quebrar os paradigmas referentes ao tráfico de pessoas por meio da revelação do pano de fundo: a marginalização da prostituição e das minorias permeadas pela violência de gênero, consubstanciada na sobrevivência daquela relação historicamente construída de dominador-dominado do pensamento hegeliano. O consentimento do ofendido sofre uma exposição dialética como verdadeiro divisor de águas entre vítimas e supostas vítimas ou vítimas do poder moralista do Estado. (AU)