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A análise das estatísticas oficiais brasileiras: um estudo comparado ao modelo alemão

Processo: 14/06801-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2014
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Eduardo Saad Diniz
Beneficiário:Gustavo Alem Barreiros
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direito à informação   Formulação de políticas públicas   Análise estatística de dados   Métodos empíricos   Estudo comparativo

Resumo

A situação de aparente segredo como modus-operandi das estatísticas criminais brasileiras, ou seja, a diluição da transparência e do controle público, da acessibilidade e da confialidade dos dados, provém de uma carência na sua organização e divulgação. Tomando por referência o modelo de "ciências criminais integrais" e sob o enfoque da sociologia criminal, cujos instrumentos próprios são o recolhimento e interpretação de dados estatísticos, busca-se realizar o mapeamento das instituições oficiais atualmente responsáveis pela produção, publicação e armazenamento dos dados criminais pátrios. Dessa maneira, objetiva-se entender a operacionalidade e metodologia aplicadas, além de estabelecer uma relação triangular entre estatísticas criminais (método empírico), opção político-criminal e sua adequação ao modelo constitucional brasileiro, com delimitação no direito à informação. A pesquisa recorre ao método comparado, confrontando-se a experiência brasileira às Kriminalstatistiken alemãs, cujo desenvolvimento histórico de controle populacional e gestão institucional teve como prioridade as estatísticas. Atualmente, a Alemanha dispõe de sistemas de informação que articulam vários atores institucionais - com destaque às conhecidas Polizeiliche Kriminalstatistiken (PKS) - e há a ideia de planejamento e integração de ações, nos quais as estatísticas são vistas como insumo de gestão.

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