O órgão de solução de controvérsias é imparcial? Evidências observacionais e experimentais a partir da Organização Mundial de Comércio

Resumo

Este projeto investiga se o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) toma decisões imparciais. Analisamos as decisões dos panelistas do Órgão de Solução de Controvérsias (primeira instância decisória) e dos membros do Órgão de Apelação da OMC (segunda instância decisória). Testaremos a possibilidade de favorecimento de Estados nas decisões tomadas. Na primeira instância, as partes selecionam três juízes em acordo mútuo. Os três juízes elaboram um relatório sobre o contencioso. A decisão passa ao Órgão de Apelação caso uma das partes conteste a decisão. Nesta segunda instância, os juízes são selecionados por sorteio, o que elimina qualquer viés que possa favorecer uma ou outra parte. Testamos em que medida essas etapas realmente produzem um resultado equilibrado para as partes. No caso da segunda etapa, a análise torna-se ainda mais central, pois o sorteio na seleção dos juízes deveria eliminar qualquer viés extrajudicial. Em resumo, esta pesquisa investiga em que medida pode-se esperar decisões imparciais por parte do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. (AU)