Bolsa 14/05055-0 - Legislação urbana, Estatuto da cidade - BV FAPESP
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A expansão urbana de Campinas pós estatuto da cidade: leis, planos e mercado imobiliário

Processo: 14/05055-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de julho de 2014
Data de Término da vigência: 30 de junho de 2015
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Gisela Cunha Viana Leonelli
Beneficiário:Elisa Ferreira Rocha Campos
Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Legislação urbana   Estatuto da cidade   Gestão urbana   Planos diretores   Expansão urbana   Loteamento   Planejamento territorial regional   Pesquisa bibliográfica   Estudo comparativo   Campinas (SP)
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Estatuto da Cidade | expansão urbana | Legislação Urbanística | Loteamento | Parcelamento do solo urbano | Planos Diretores | Planejamento e Gestão Urbana

Resumo

As formas como as cidades brasileiras se expandem é um processo construído, determinado por ações e agentes públicos e privados, onde o papel da gestão e legislações urbanas juntamente com o mercado imobiliário são fundamentais. A partir de 2001, com a aprovação da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros tiveram que adequar seus planos diretores a esta nova regra que trata sobre o desenvolvimento urbano. Neste cenário, uma das principais questões que um plano diretor municipal tinha a responder é para onde e como a cidade deveria se expandir. A expansão urbana deve ser regulada pelo município a partir do planejamento urbano, de outras leis correlatas e de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade. O objetivo principal desta pesquisa é avaliar o papel regulador do planejamento urbano e das legislações urbanísticas responsáveis pela expansão urbana do município de Campinas e seu alinhamento com as diretrizes do Estatuto da Cidade. Para o cumprimento deste estudo, a aluna desenvolverá suas atividades da seguinte forma: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental sobre legislações pertinentes ao tema, análise comparativa entre o quadro legal e a expansão urbana de Campinas, discussões e realização de relatório científico. Esta pesquisa pretende contribuir para a produção do conhecimento sobre a implementação dos instrumentos de regulação da produção do solo urbano bem como do alcance do Estatuto da Cidade.

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