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Distribuição espacial dos fatores associados á vinculação da Agricultura Familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios do estado de São Paulo, segundo a Lei Federal 11.947/09

Processo: 13/19924-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de junho de 2014
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2015
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Nutrição
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Betzabeth Slater Villar
Beneficiário:Claudia Andrea Rodríguez Mora
Instituição-sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Distribuição espacial   Agricultura familiar   Políticas públicas   Alimentação escolar   São Paulo

Resumo

Em 2009, o governo federal aprovou a Lei 11.947 de junho de 2009, a qual dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e consolida a sua vinculação com a Agricultura Familiar. Esta legislação prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de produtos diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural e que esta aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório. A operacionalização desta política é um processo complexo, posto que envolve distintos setores do governo e da sociedade, além de fatores territoriais, os quais juntos podem permitir ou dificultar que esta vinculação tenha sucesso. Objetivo: este estudo tem por objetivo identificar alguns dos fatores que podem estar relacionados à vinculação do PNAE com a Agricultura Familiar no estado de São Paulo, segundo a Lei 11.947/2009. Metodologia: trata-se se de um estudo transversal descritivo que envolve metodologias de análises de regressão logística e teste de associação e correlação de variáveis. Serão analisados dados coletados na pesquisa O encontro entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar: avaliação do processo de implementação e dos possíveis efeitos das compras locais, segundo a Lei 11.947/2009, a qual pesquisou 40 municípios do estado de São Paulo. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
. Distribuição espacial dos fatores associados à vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios do estado de São Paulo. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Saúde Pública (FSP/CIR) São Paulo.

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