Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento a partir de Luhmann e Unger

Resumo

Esta pesquisa configura-se como um exercício de sociologia constitucional com implicações para a teoria do direito e da constituição. Busca explorar - diante das transformações históricas do sentido e do papel dos direitos humanos e da estruturação contemporânea dessa instituição tipicamente constitucional - como estes atuam e podem atuar em relação não apenas ao sistema jurídico, mas também diante do sistema econômico (a questão do desenvolvimento) e da esfera cultural. A diretriz teórica do estudo parte de um diálogo entre a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a teoria social construtiva de Roberto Mangabeira Unger. Metodologicamente, o que se pretende é desenvolver uma "observação de segundo grau" sobre a tematização dos direitos humanos, em seus "contextos formadores" e "reformadores", encadeando mudanças semânticas e estruturais (do direito, da economia e da cultura) às novas configurações desta instituição social (os direitos humanos). No plano do direito, observa-se a transversalidade da problemática dos direitos fundamentais, espraiada por ordens jurídicas de tipos diversos, bem como a presença explícita ou implícita desses direitos nas diversas autodescrições do sistema jurídico. No plano da economia, as teorias do desenvolvimento são a chave de coordenação com as descrições sociológicas abrangentes aqui focadas e, em especial, com o diagnóstico da interface "direito e desenvolvimento" que estas permitem apresentar. No plano da cultura, as mudanças da semântica dos direitos humanos são coordenadas à emergente institucionalidade constitucional global e às exigências do experimentalismo democrático. (AU)