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Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento a partir de Luhmann e Unger

Processo: 14/02114-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
Vigência (Início): 01 de junho de 2014
Vigência (Término): 30 de abril de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Celso Fernandes Campilongo
Beneficiário:Lucas Fucci Amato
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):15/24200-4 - Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento a partir de Luhmann e Unger, BE.EP.DD
Assunto(s):Sociologia jurídica   Direitos humanos

Resumo

Esta pesquisa configura-se como um exercício de sociologia constitucional com implicações para a teoria do direito e da constituição. Busca explorar - diante das transformações históricas do sentido e do papel dos direitos humanos e da estruturação contemporânea dessa instituição tipicamente constitucional - como estes atuam e podem atuar em relação não apenas ao sistema jurídico, mas também diante do sistema econômico (a questão do desenvolvimento) e da esfera cultural. A diretriz teórica do estudo parte de um diálogo entre a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a teoria social construtiva de Roberto Mangabeira Unger. Metodologicamente, o que se pretende é desenvolver uma "observação de segundo grau" sobre a tematização dos direitos humanos, em seus "contextos formadores" e "reformadores", encadeando mudanças semânticas e estruturais (do direito, da economia e da cultura) às novas configurações desta instituição social (os direitos humanos). No plano do direito, observa-se a transversalidade da problemática dos direitos fundamentais, espraiada por ordens jurídicas de tipos diversos, bem como a presença explícita ou implícita desses direitos nas diversas autodescrições do sistema jurídico. No plano da economia, as teorias do desenvolvimento são a chave de coordenação com as descrições sociológicas abrangentes aqui focadas e, em especial, com o diagnóstico da interface "direito e desenvolvimento" que estas permitem apresentar. No plano da cultura, as mudanças da semântica dos direitos humanos são coordenadas à emergente institucionalidade constitucional global e às exigências do experimentalismo democrático. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
AMATO, Lucas Fucci. Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger. 2017. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.

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