Diretrizes metodológicas para aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica na Política Estadual de Mudanças Climáticas (SP)

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio ao planejamento de ações estratégicas que contribui para a promoção da integração de princípios, valores e objetivos de sustentabilidade na formulação de políticas, planos e programas (PPPs). Por suas características, a AAE tem sido apontada como um instrumento importante para aplicação no combate às mudanças climáticas, acompanhada da definição clara elementos a serem obrigatoriamente incorporados em sua elaboração juntamente com o desenvolvimento de guias e orientações para a elaboração das AAEs que assegurem a verificação do cumprimento de objetivos e incorporação de elementos de proteção às alterações climáticas. No estado de São Paulo, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) prevê a utilização da AAE para analisar as consequências ambientais de planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas no estado. Contudo, a falta de clareza em relação aos procedimentos a serem verificados durante a elaboração da AAE constitui um desafio que carece de aprofundamento e reflexão efetuados sobre uma consistente base científica, especialmente em relação à definição da abordagem e aspectos metodológicos que deverão orientar a utilização do instrumento. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa está voltado para a identificação do estado-da-arte da integração das mudanças climáticas no campo da avaliação de impacto no Brasil e delimitação de diretrizes metodológicas para a aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas (SP), tendo como referência os princípios e fundamentos de boas práticas preconizados em âmbito internacional. (AU)