Regulação bancária após a crise: uma análise a partir de Minsky

Resumo

Os efeitos da crise financeira que se iniciou em 2007, nos Estados Unidos, e ganhou dimensão internacional e sistêmica a partir de 2008, são perceptíveis até o presente em âmbito internacional, com impactos reais profundos na economia e na sociedade. A crise explicitou, de um lado, a enorme complexidade e o alto grau de conexão dos sistemas financeiros. De outro lado, tornou evidente a precariedade e, sobretudo, a inadequação das instituições e das políticas voltadas para a regulação e supervisão das opacas e profundas finanças contemporâneas. Uma análise consistente da nova proposta de regulação bancária (sintetizada em Basileia III) requer, como ponto de partida, uma crítica de seus fundamentos teóricos. Embora muitas vezes a literatura sobre o tema, sobretudo os documentos dos próprios reguladores, nem sempre os explicitem, uma análise mais acurada torna seus fundamentos perceptíveis. Nesse sentido, nos termos do chairman do Comitê de Basileia (Wellink, 2011b), o objetivo da nova regulação seria reforçar a resiliência dos bancos e do sistema aos choques inesperados e, dessa forma, promover a estabilidade financeira. Assim, é importante salientar que, a despeito da introdução de algumas alterações importantes na nova regulamentação (Basileia III), relativamente ao padrão anteriormente vigente (Basileia II), o fundamento teórico central - qual seja, que as forças do mercado tendem para o equilíbrio e que as crises são, nesse sentido, choques exógenos, resultados de falhas de mercado - se mantém. Radicalmente distinta é a análise da crise construída a partir de Minsky (Kregel, 2010; Wray, 2011; Tymoigne & Wray, 2014). A hipótese central de Minsky (Hipótese da Instabilidade Financeira - HIF) acerca do funcionamento das economias capitalistas que contam com sistemas financeiros desenvolvidos, e que está na base da análise sobre a crise feita pelos autores acima citados, é que a postura financeira dominante na economia vai se alterando ao longo do seu ciclo expansivo, tornando-se crescente a presença de agentes especulativos e altamente especulativos (Ponzi). Dessa forma, quanto mais longa a expansão, mais a economia se fragiliza. Nesse sentido, a instabilidade financeira é um resultado esperado e endógeno, e de forma alguma corresponde a uma "falha de mercado", ou a um "choque inesperado". Como aponta Kregel (2010), a HIF está inserida no âmbito de uma hipótese mais geral, radicalmente distinta da abordagem adotada pela economia convencional. Para Minsky, o comportamento do sistema econômico, no que tange às suas variáveis reais, de forma alguma independe das estruturas financeiras. Nesse contexto, o presente projeto tem como objetivo geral analisar criticamente, a partir do referencial minskyano, os aspectos centrais do arcabouço regulatório que se forjou após a crise e em resposta a esta, sintetizado na nova versão do Acordo de Basileia (Basileia III), o qual vem sendo implementado, com especificidades locais, em âmbito internacional. Entre os objetivos específicos da pesquisa podemos citar: i) aprofundar a revisão da literatura de Minsky e pós-keynesianos sobre fragilidade financeira, instabilidade e regulação, com ênfase na contribuição mais recente dos autores pós-keynesianos; ii) apreender em que sentido vem se reorganizado o sistema financeiro internacional, sobretudo bancário, nas economias centrais e em âmbito internacional, tendo em vista os movimentos de reestruturação patrimonial suscitados pela crise e a nova regulamentação que vem sendo implementada; iii) analisar criticamente, à luz do referencial de Minsky e de autores pós-keynesianos, o novo arcabouço regulatório dos Estados Unidos (Dodd-Frank Act), no contexto das transformações recentes; iv) analisar criticamente, à luz do referencial teórico mencionado e das transformações no setor, a implementação de Basileia III no Brasil. (AU)