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Os programas de "revitalização urbana" e as transformações do direito urbanístico brasileiro: reflexões a partir das experiências de São Paulo e do Rio de Janeiro

Processo: 13/03195-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2013
Vigência (Término): 29 de fevereiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Beneficiário:Alvaro Luis dos Santos Pereira
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):14/12869-4 - Projetos de revitalização urbana, financeirização e transformações regulatórias nas cidades brasileiras, BE.EP.DR
Assunto(s):Gentrificação   Financeirização   Direito urbanístico   Desenvolvimento econômico   Planejamento territorial urbano

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe a realização de um estudo sobre programas de "revitalização" de centros urbanos no Brasil. A análise terá como foco dois projetos que estão sendo implementados em áreas centrais das duas maiores cidades do país: o Projeto Nova Luz, em São Paulo, e o Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.A pesquisa envolve a identificação dos instrumentos de direito urbanístico com base nos quais os referidos programas foram estruturados, buscando-se analisar aspectos como os mecanismos de financiamento, as formas de articulação entre o poder público e a iniciativa privada e o modo como os conflitos de moradia decorrentes dessas intervenções urbanas vêm sendo mediados pelo Estado. O eixo central da pesquisa é a análise dos conflitos distributivos associados a esses dois projetos de "revitalização urbana", investigando-se como se distribuem seus custos e em que medida os diferentes segmentos sociais por eles afetados apropriam-se de seus benefícios.

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
DOS SANTOS PEREIRA, ALVARO LUIS. Financialization of Housing in Brazil: New Frontiers. International Journal of Urban and Regional Research, v. 41, n. 4, p. 604-622, JUL 2017. Citações Web of Science: 11.

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