Apenas os escravos dos "parentes" e dos "proprietários influentes": indenização e liberdade pelo Fundo de Emancipação (São Francisco do Conde, Bahia, 1871-1888).

Resumo

Entre setembro e outubro de 1885, duas mulheres da vila de São Francisco do Conde, Recôncavo baiano, protestaram contra o processo de libertação através do Fundo de Emancipação, artigo terceiro da lei de 1871. Classificação de escravos doentes e com preços exagerados, favorecimentos aos familiares dos integrantes da junta e dos senhores "influentes" do lugar, exclusões de libertandos sem comunicação aos seus proprietários e sem tramitação de qualquer reclamação foram algumas das acusações feitas às autoridades. Os acusados eram integrantes do topo do aparato fiscal, jurídico/militar e político da vila, no caso, o coletor das rendas, o promotor público e o presidente da câmara de vereadores, membros da junta de classificação. Com base nestas denúncias e em cruzamento com outros documentos, a exemplo de inventários, testamentos, livros de notas e com o auxilio da bibliografia pertinente, este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar as iniciativas dos senhores, escravos e seus familiares para se apropriarem do Fundo de Emancipação. Aos senhores prestar-se-á bastante atenção às suas estratégias para conseguirem as indenizações pelas alforrias de seus cativos, objetivos centrais que norteavam as investidas dos proprietários com os agentes públicos responsáveis pela gestão do Fundo. Quanto aos escravos, busca-se a compreensão das diferentes formas de mobilização para a conquista da liberdade. As fontes utilizadas são provenientes do município de São Francisco do Conde, na Bahia. A experiência emancipacionista neste município será analisada em conexão com o processo internacional de superação da escravidão.