"Sem que lhes obste a diferença de cor": pardos livres e a construção da cidadania no Brasil e no Caribe espanhol (1750-1824)

Resumo

Este projeto propõe uma pesquisa comparativa sobre a cultura política dos homens pardos livres nas Américas portuguesa e espanhola da segunda metade do século XVIII e início do XIX. Por meio do exame de demandas encaminhadas por eles ao poder régio e às autoridades coloniais, objetiva-se identificar e analisar suas auto-representações em contraposição à condição sócio-jurídica segregadora que lhes era imposta. Trata-se, numa perspectiva ampla, de compreender o processo de construção do ideário de cidadania no mundo atlântico. A análise será executada a partir de uma comparação da América portuguesa com o Caribe espanhol, tendo em vista especialmente os casos do vice-reinado de Nova Granada e da Capitania Geral de Cuba. Nessas regiões, a escravidão africana teve grande peso e a prática da alforria deu lugar a uma significativa população advinda do cativeiro, originando, portanto, uma configuração social semelhante à encontrada na América portuguesa. Ademais, entende-se aqui que as monarquias ibéricas integravam um sistema histórico comum, denominado "sistema atlântico ibérico", aspecto fundamental para a comparação proposta. Na conjuntura das cortes liberais (1810-1824), no entanto, espanhóis e portugueses optaram por soluções completamente distintas no que diz respeito à extensão da cidadania aos afro-descendentes. Entender os fundamentos dessa divergência constitui passo necessário para testar a hipótese central do trabalho, qual seja, a de que a inclusão pela Constituição do Império do Brasil de 1824 dos afro-descendentes livres no rol dos cidadãos expressou o peso político conquistado por eles em um percurso que remonta às últimas décadas do setecentos.