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Arbitragem como alternativa de solução de litígios para as micro e pequenas empresas

Processo: 12/22828-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2013
Vigência (Término): 30 de junho de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Gustavo Saad Diniz
Beneficiário:Caio Henrique Carvalho de Siqueira Lima
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Empresas   Microempresas   Arbitragem

Resumo

Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MASCs), empregados em escala crescente no Brasil, podem representar instrumentos de uma ordem de justiça mais eficaz. São ilustrados pelos institutos da conciliação, mediação e arbitragem, assim como o acesso facilitado aos Juizados Especiais. Essa tendência se reforça também no meio corporativo, caracteristicamente dinâmico, em que empresas procuram alternativas ao Poder Judiciário por não poderem ficar reféns dos entraves presentes no processo estatal. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), porém, estão à margem desse acesso quando se trata da adoção da arbitragem, devido, muitas vezes, ao desconhecimento e aos custos ainda muito elevados de tal forma de solução de controvérsias. Esta pesquisa tem por objetivo estudar o acesso ao instituto da arbitragem, e averiguar, de forma investigativa, quais os entraves que suprimem sua utilização pelo público das MPEs, para então, ser possível buscar e apontar soluções pontuais para tais dificuldades. (AU)

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