Busca avançada
Ano de início
Entree

Finalidades manifesta e oculta da pena privativa de liberdade: crítica a partir da realidade carcerária brasileira

Processo: 12/25035-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2013
Vigência (Término): 31 de maio de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Beneficiário:Marina Lima Ferreira
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Pena privativa de liberdade   Direito penal

Resumo

Em meio ao fracasso dos objetivos ideológicos de repressão da criminalidade e de correção do condenado, encontra-se o Direito Penal em um contexto de crise. Esta última, por sua vez, tal como ensina ZAFFARONI, não diz respeito a uma impossibilidade de aplicação do sistema penal em situações concretas, mas sim, a uma falha do discurso jurídico-penal de uma magnitude tamanha, que este não mais corresponde à sua prática. Nesse ínterim, ainda permanece a privação da liberdade como a pena por excelência; não por sua eficácia, mas por sua obviedade. A chamada "pena das sociedades civilizadas" é nada mais do que um detestável recurso, do qual ainda não foi possível abrir mão. Obviedade também demonstrada em seu manifesto papel, o de ser um aparelho apto para transformar e reeducar os indivíduos, corrigindo-os, de modo a torná-los "dóceis e úteis" perante a sociedade. Oculta-se, porém, a prisão como coação do corpo, como forma de submissão do encarcerado frente ao próprio sistema - indivíduos são repartidos, classificados e treinados; têm seu comportamento codificado e sua liberdade disposta, presos em um verdadeiro reformatório em tempo integral. Vela-se o isolamento e a instituição de relações puramente verticais, em meio a um maquinário de repressão e de disciplina despótica. Faz-se, assim, uma análise das finalidades manifesta e oculta da pena privativa de liberdade - a partir da crítica da realidade carcerária brasileira -, em busca de respostas possíveis ao atual panorama de crise que acomete o sistema (repressivo) penal.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)