Responsabilidade civil do Estado frente ao erro jurisdicional

Resumo

A presente pesquisa visa analisar, sob o prisma da interpretação doutrinária e a legislação pátria, a responsabilidade civil do Estado frente aos erros jurisdicionais. O objetivo, primeiramente, é fazer um breve histórico da responsabilidade estatal perante o exercício da jurisdição, a fim de perceber a diferenças entre a responsabilidade atribuída ao Estado no campo jurídico antigamente e a responsabilidade que lhe é conferida atualmente. Num segundo momento, será estudada a responsabilidade civil dos magistrados fazendo um paralelo com a responsabilidade do Estado frente às consequências das decisões equivocadas no exercício da função jurisdicional. Finalmente, serão analisadas as implicações da responsabilidade civil objetiva estatal quando ocorrem equívocos nas decisões e a indenização decorrente desse dano. (AU)