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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Processo: 12/21135-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2013
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ana Carla Bliacheriene
Beneficiário:Lucas Andrade Aguiar
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Política econômica internacional   Organização Mundial do Comércio (OMC)   Países em desenvolvimento   BRICS   Negociação

Resumo

Analisa as cláusulas de tratamento diferenciado de países em desenvolvimento no âmbito da OMC. Considera as mudanças ocorridas no cenário da política econômica internacional, que quebraram o paradigma da hegemonia das nações desenvolvidas e tendem a um cenário de multipolarização com a ascensão de potências emergentes. Dá enfoque especial ao Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC), seu papel nas negociações e sua atuação em litígios junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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