A Legitimidade dos Direitos Humanos a Partir da Esfera Pública Política. Estudos de Caso nas Interfaces da Comunicação Social e da Comunicação Política no Brasil

Resumo

A pesquisa pretende abordar o problema da legitimidade dos direitos humanos por meio de estudos de caso sobre representações e debates públicos relativos à área, mobilizados por atores sociais e estatais em mídias impressas, televisivas e digitais no Brasil. A hipótese que orienta o estudo deriva dos resultados da tese de doutoramento do candidato, apoiada pela FAPESP, intitulada O Direito da Comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas (2012), na qual se propõe que a legitimidade, isto é, a aceitabilidade racional de normas e políticas do Estado democrático de direito pode ser avaliada a partir de análises de suas representações e debates em espaços públicos formados nas interfaces da comunicação social e da comunicação política. O material empírico a ser abordado provém de dados e informações coletadas por institutos de pesquisa, campanhas e observatórios de mídia que realizam monitoramento de direitos humanos em jornais impressos, na televisão e na internet. São eles respectivamente - e de modo inicial - o Banco de Dados de Imprensa do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Campanha Ética na TV da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a ONG brasileira Safernet, que tem uma central de denúncias de violações de direitos humanos na internet. Em termos teóricos, será utilizada uma abordagem revisada e atualizada da categoria da esfera pública política, como feito no doutorado do candidato a partir da teoria de Habermas. Para fins de diagnósticos do presente, diferencia-se o fenômeno analiticamente em espaços sociais formados por discursos de fato, de justificação e de expressão pessoal, estética e cultural sobre normas e políticas de direitos humanos, cada qual com pretensões normativas específicas de legitimidade que orientarão as análises.