Alternativas de controle das instituições educacionais privadas com fins lucrativos: análise do gain full employment law do governo Obama

Resumo

Nos últimos anos, expandiram-se rapidamente instituições de ensino superior controladas por instituições financeiras, bancos, fundos de investimento etc. Tais instituições desenvolvem política bastante agressiva de expansão, lançando ações na bolsa de valores, comprando outras instituições, impondo padrões de mensalidades muito abaixo dos tradicionalmente praticados no mercado. Enfim, tais instituições priorizam o lucro sem a mesma ênfase com que perseguem o lucro. O mais grave é que tal processo de expansão tem ocorrido praticamente sem qualquer controle por parte do Poder Público. Entretanto, mesmo que se desejasse realizar tal controle, as dificuldades políticas para sua implementação seriam muito grandes. Assim, coloca-se como questão central o estabelecimento de alguns mecanismos de controle sobre esse setor lucrativo no ensino superior, sob pena de este não respeitar padrões mínimos de qualidade que garantam alguma empregabilidade para seus formandos e, de outro, que não exerçam o papel deletério que vêm desenvolvendo no conjunto do ensino superior. Uma das alternativas possíveis é implementar-se projetos de lei que definam padrões mínimos de qualidade para as instituições de ensino superior. Entretanto, no legislativo brasileiro não foram apresentados projetos com essa finalidade nos últimos anos, segundo levantamento inicial que realizamos. Assim, o presente projeto visa investigar a proposta de Gain Full Employment apresentada pela administração Obama ao Congresso americano com esse fim. (AU)