Bolsa 12/05977-0 - Direito penal, Criminologia - BV FAPESP
Busca avançada
Ano de início
Entree

O problema da responsabilidade penal do menor: a verificação das medidas socioeducativas no período de 2007 a 2012 no Supremo Tribunal Federal

Processo: 12/05977-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2012
Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2013
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Eduardo Saad Diniz
Beneficiário:Camila Salles Figueiredo
Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito penal   Criminologia   Supremo Tribunal Federal   Estatuto da criança e do adolescente   Medidas socioeducativas   Pesquisa empírica
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:criminologia | direito penal juvenil | Estatuto da Criança e do Adolescente | Medidas socioeducativas | pesquisa empírica | responsabilidade penal do menor infrator | Direito Penal

Resumo

O trabalho versa sobre a dificuldade de sistematizar um Direito Penal Juvenil que considere uma esfera especial de responsabilidade penal designada ao adolescente em conflito com a lei e, ao mesmo tempo, evite efeitos deletérios a sua personalidade na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão retomadas as fases de tratamento da questão do menor infrator, visando alcançar a apresentação das modernas teorias relativas à delinquência juvenil, fundamentadas na "doutrina da proteção integral" e na oposição entre um "direito infracional" e um "direito penal juvenil". Com recurso ao entendimento doutrinário e à verificação empírica dos critérios que têm norteado a consolidação do sentido normativo das medidas socioeducativas no Supremo Tribunal Federal, no espaço amostral de 2007 a 2012, aprofunda-se a discussão sobre a resposta jurídica destinada à delinquência juvenil. O propósito do trabalho é a crítica à tendência ao recrudescimento das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei e às dificuldades de efetivação de uma teoria da responsabilidade penal juvenil pautada em esferas pedagógicas que preservem o livre desenvolvimento da personalidade do adolescente.(AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Mais itensMenos itens
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)