Plano diretor e a dinâmica de construção do espaço urbano: o caso de Bauru [2001-2011]: um estudo a partir das zonas especiais de interesse social (ZEIS)

Resumo

Esta pesquisa toma como objeto de estudo a relação do Plano Diretor de Bauru com a dinâmica de produção do espaço urbano na última década, desde a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001), com base em estudo sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Interessa compreender e analisar como este novo arcabouço legal interfere na dinâmica imobiliária local mediante eventual reformulação das políticas urbanas. Para tanto, serão analisados os instrumentos regulatórios incorporados à legislação municipal através de seu Plano Diretor (Lei Municipal Nº 5.631, de 22/08/2008) para assegurar a função social da propriedade urbana e como, eventualmente, essa legislação impacta ou altera as tendências de expansão urbana mediante estudo de variáveis como produção e oferta de lotes urbanizados, Habitação de Interesse Social, implantação de Zonas de Interesse Social etc. Metodologicamente, será incorporada estratégia de Cardoso e Silveira (2011) para analisar o grau de incorporação de instrumentos destinados à promoção de habitações de interesse social na legislação. Também serão avaliados os eventuais conflitos gerados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, cuja implantação vem apresentando significativo impacto urbanístico que não pode ser ignorado na investigação. O presente projeto se insere em uma pesquisa mais ampla financiada pela FAPESP, "Processos contemporâneos de desenvolvimento urbano em cidades médias: Estatuto da Cidade, expansão imobiliária, engrenagem econômica e dinâmica decisória político-institucional [2001-2011]" (Processo 2011/14082-3). (AU)