O casamento enquanto conceito interpretativo e seu reconhecimento como direito moral dos homossexuais

Resumo

O projeto tem em vista responder afirmativamente a seguinte questão: existe um direito moral ao casamento homossexual? Neste sentido, busca efetuar uma análise do tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral. Para tanto, parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se após uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento pode ser um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir da crítica desenvolvida por Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana. Conclui-se, ao final, que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica no reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica na discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.