O processo participativo do plano diretor de Bauru

Resumo

Esta pesquisa toma como objeto o processo participativo que culminou na aprovação do Plano Diretor de Bauru (Lei Municipal Nº 5.631, de 22/08/2008), assim como o exame da efetividade desses mecanismos participativos na vigência da nova legislação. O resultado substantivo do Plano Diretor é relevante e deverá merecer o registro correspondente, contudo, cumpre analisar prioritariamente os procedimentos político-institucionais desse processo. A participação da sociedade civil é uma exigência da Constituição Federal que foi ratificada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001), mas essa agenda setting, além de imposição institucional, também resulta de decisão governamental em relação ao formato e aos mecanismos adotados. A participação na concepção e implantação de políticas públicas envolve três dimensões distintas, porém complementares, conforme tipologia proposta por Avritzer (2008), a saber: (I) os termos em que a participação se organiza, ou seja, quais as instituições construídas pela sociedade civil; (II) em que medida e com qual alcance o Estado incorpora (ou não) a participação nos processos decisórios correspondentes; (III) como está disposta a legislação, ou seja, qual a influência do marco estritamente institucional nas referidas políticas públicas. O presente projeto se insere em uma pesquisa mais ampla financiada pela FAPESP, "Processos contemporâneos de desenvolvimento urbano em cidades médias: Estatuto da Cidade, expansão imobiliária, engrenagem econômica e dinâmica decisória político-institucional [2001-2011]" (Processo 2011/14082-3). (AU)