Da razoável duração do processo: a constitucionalização do procedimento.
O inquérito policial e o processo penal acusatório à luz dos princípios constituci...
Mulher encarcerada: a conversão da prisão preventiva em domiciliar de acordo com a...
Indenização da prisão preventiva frente a sua excepcionalidade - lei n.12.403/2011
Mortes sob custódia prisional: entre acessos e apagamentos da pessoa presa e das c...
A constitucionalidade do paragrafo unico do artigo 1. da lei de interceptacao tele...