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Planejamento territorial e financiamento do desenvolvimento urbano nos municípios do estado de são paulo: marchas e contra marchas

Processo: 12/00256-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2012
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Raquel Rolnik
Beneficiário:Vitor Coelho Nisida
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:10/18636-0 - Planejamento territorial e financiamento do desenvolvimento urbano nos municípios do estado de São Paulo: marchas e contra marchas, AP.R
Assunto(s):Política urbana

Resumo

Os anos 90 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Cidade, a partir daincorporação à Constituição dos princípios da função social da cidade e da propriedade, doreconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e daparticipação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana, pilares centrais dachamada "agenda de reforma urbana". Foi também no mesmo período que o processo dedescentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, também propostos naCarta de 1988, foram sendo progressivamente implantados no Brasil, limitados tanto pelosconstrangimentos do ajuste macroeconômico vivido pelo país nos anos 90, como pela alta dose decontinuidade do sistema político e da forma de financiamento do desenvolvimento urbanoprevalente no país. Tendo como foco municípios paulistas - e beneficiando-se do intercâmbio comuma rêde de pesquisadores que trabalham o mesmo tema em outros Estados do país - a pesquisatem como objetivo principal desvendar as fontes de recursos, assim como, as arenas, atores eprocessos através dos quais se definem os investimentos em desenvolvimento urbano estabelecendoas convergências (ou não) destes percursos com os processos de planejamento participativoexperimentados pelas cidades.

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