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Entre o TRIPS e a saúde pública: cooperação entre países em desenvolvimento nas negociações sobre acesso a medicamentos do Conselho do TRIPS em 2001

Processo: 11/19340-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2012
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2012
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Luis Antonio Paulino
Beneficiário:João Paulo Hernandes Teodoro
Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Saúde pública   Propriedade intelectual   TRIPS   Países em desenvolvimento   Organização Mundial do Comércio (OMC)   Cooperação internacional
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:negociacões internacionais | Organização Mundial do Comércio | Países em desenvolvimento | Propriedade Intelectual | Saúde Pública | Trips | Negociações Internacionais

Resumo

Na década de 1990, muitos países em desenvolvimento, notadamente os subsaarianos, enfrentavam uma epidemia de AIDS e vinham encontrando problemas no acesso a medicamentos para esta doença. Estes países, lidando com altos custos de medicamentos patenteados, tinham diante de si a opção entre a assistência à saúde pública ou o respeito estrito aos direitos de propriedade intelectual, defendido por um grupo de países desenvolvidos. Frente a esta situação, um grupo de países em desenvolvimento buscou realizar, em 2001, negociações no âmbito do Conselho do TRIPS da OMC com vistas a garantir a utilização das flexibilidades do Acordo TRIPS, principalmente o direito a importações paralelas e a possibilidade de concessão de licenças compulsórias a patentes em caso de emergência nacional ou quando houvesse ameaça à saúde pública. Este projeto visa realizar uma revisão bibliográfica sobre as negociações em questão, realizadas entre junho e novembro de 2001, atentando-nos para o papel que a cooperação entre os países em desenvolvimento teve no resultado favorável a eles, consubstanciado na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública.

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