Entre o TRIPS e a saúde pública: cooperação entre países em desenvolvimento nas negociações sobre acesso a medicamentos do Conselho do TRIPS em 2001

Resumo

Na década de 1990, muitos países em desenvolvimento, notadamente os subsaarianos, enfrentavam uma epidemia de AIDS e vinham encontrando problemas no acesso a medicamentos para esta doença. Estes países, lidando com altos custos de medicamentos patenteados, tinham diante de si a opção entre a assistência à saúde pública ou o respeito estrito aos direitos de propriedade intelectual, defendido por um grupo de países desenvolvidos. Frente a esta situação, um grupo de países em desenvolvimento buscou realizar, em 2001, negociações no âmbito do Conselho do TRIPS da OMC com vistas a garantir a utilização das flexibilidades do Acordo TRIPS, principalmente o direito a importações paralelas e a possibilidade de concessão de licenças compulsórias a patentes em caso de emergência nacional ou quando houvesse ameaça à saúde pública. Este projeto visa realizar uma revisão bibliográfica sobre as negociações em questão, realizadas entre junho e novembro de 2001, atentando-nos para o papel que a cooperação entre os países em desenvolvimento teve no resultado favorável a eles, consubstanciado na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública.