A participação da vítima no processo penal

Resumo

O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos de origem vitimológica que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal contribui para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor volte agora também para uma maior participação da vítima no Processo Penal. O presente trabalho terá por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal de modo que os princípios garantistas não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, o Processo Penal não pode deixar de lado suas funções garantistas, mas também é verdade que a participação da vítima no Processo Penal trata-se de uma exigência cada vez mais consistente em nosso ordenamento jurídico e que, portanto é tarefa do construtor do direito determinar e estabelecer seus limites e possibilidades. (AU)