Busca avançada
Ano de início
Entree

A participação da vítima no processo penal

Processo: 11/05110-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas
Beneficiário:Euller Xavier Cordeiro
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito processual penal   Vítimas de crime

Resumo

O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos de origem vitimológica que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal contribui para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor volte agora também para uma maior participação da vítima no Processo Penal. O presente trabalho terá por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal de modo que os princípios garantistas não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, o Processo Penal não pode deixar de lado suas funções garantistas, mas também é verdade que a participação da vítima no Processo Penal trata-se de uma exigência cada vez mais consistente em nosso ordenamento jurídico e que, portanto é tarefa do construtor do direito determinar e estabelecer seus limites e possibilidades. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
CORDEIRO, Euller Xavier. A participação da vítima no processo penal. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.

Por favor, reporte erros na lista de publicações científicas escrevendo para: cdi@fapesp.br.