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Recall of State Official: um estudo sobre os fundamentos e práticas do referendo revogatório nos EUA e sua implementação no Brasil

Processo: 11/09316-5
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2011
Vigência (Término): 30 de junho de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fábio Konder Comparato
Beneficiário:Pedro Schilling de Carvalho
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Teoria do estado   Mandato   Democracia   Participação social
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:democracia semidireta | mandato | Participação Popular | recall | referendo revogatório | Representação | Teoria do Estado

Resumo

A proposta é traçar os fundamentos jurídicos e políticos e as linhas de aplicação do mecanismo de recall - uma alternativa de revogação de mandatos mediante consulta popular - para consolidar bases para a análise acerca da viabilidade de implantação de instituto semelhante no Brasil, tanto em termos de qual seriam as formas de operacionalização e as regras que delimitam o exercício dessa prerrogativa, como tentar perceber alguns dos desafios para o recebimento da prática em país com uma tradição política bastante distinta da estadunidense. Para tanto, procura-se um confronto entre os teóricos do recall dos dois países (bem como de alguns juristas clássicos da Teoria de Estado) e um levantamento de casos envolvendo a questão, em duas frentes: no que concerne à aplicação, alguns casos paradigmáticos do Estados Unidos, que procuram demonstrar algumas das consequências de diferentes maneiras de controlar o uso do recurso; no relativo às discussões sobre implementação, como diferentes propostas vem se desenrolando na Grã-Bretanha, Uruguai e Brasil. (AU)

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