Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo

Resumo

Este Projeto objetiva analisar, no marco das orientações para a reforma do Estado brasileiro, a natureza e as consequências, para a oferta da educação básica, de parcerias entre municípios paulistas e a esfera privada. Nossa primeira hipótese é que o processo de municipalização do ensino fundamental no estado de São Paulo ampliou o número de parcerias/convênios entre o setor público e o privado. A segunda hipótese, é que a ampliação se constitui no principal mecanismo de privatização de educação no âmbito do Estado de São Paulo. Isso porque, a maioria dos municípios, por razões técnicas, orçamentarias ou políticas, parece incapaz de responder às demandas decorrentes da ampliação de suas redes de ensino e à diversidade de modalidades e etapas de ensino que passaram a assumir. Neste projeto, o termo parceria designa, genericamente, os acordos formalmente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada, sendo a natureza dos mesmos parte constitutiva do objeto desta pesquisa. Para diferenciar os termos público e privado, adota-se a diferenciação jurídico-administrativa entre a natureza das pessoas jurídicas envolvidas. O período selecionado para estudo corresponde aos dez nos de vigência FUNDEF (1007-2006). A pesquisa é composta por 2 dimensões. A primeira prevê um mapeamento dos municípios que firmaram parcerias com o setor privado entre 1997 e 2006. A segunda, via a análise de casos intencionalmente selecionados, buscará compreender a natureza e as consequências de parcerias cujo objetivo explícito seja: aquisição de modelo pedagógico único na forma de "sistema de ensino" privado; oferta de vagas em Instituições privadas subvencionadas pelo poder público ou contratação de assessorias privadas na área de gestão Educacional, com Impacto sobre a organização do aparato político-administrativo da rede de ensino. Cada um desses objetivos compõe uma modalidade específica a ser estudada na forma de estudo de caso. (AU)