Laços de famílias - o afeto, fundamento da educação familiar no contexto da responsabilidade parental.

Resumo

Esta investigação examinará as condições políticas e sociais que permitiram que o afeto intergeracional fosse debatido nas esferas políticas, alterando as características da autoridade parental nas últimas décadas. Para analisar o período entre 1988 e 2010 tomarei como fontes documentais as justificativas dos Projetos de Lei 700/07, 2285/07 e 4294/08, além de suas fundamentações: a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para fazer a gênese desses Projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, e compreender seu discurso fundador, proponho mapear as trajetórias biográficas dos protagonistas dos grupos que produziram e fizeram circular esse discurso, delimitando assim as organizações nacionais e internacionais interessadas na reprodução ou transformação do conceito de família. Interessa-me saber como os afetos começaram a aparecer na literatura educacional, sociológica, jurídica, psicológica e, especialmente, política como garantia da criança; compreender como as organizações nacionais e internacionais de proteção à infância se relacionam com esse novo direito, e este com a estrutura jurídico-familiar contemporânea. Quais as redes e laços tecidos pelos grupos sociais comprometidos com a positivação do padrão de parentalidade baseado no afeto.