Evidências empíricas sobre incidência e redistribuição de tributos indiretos

Resumo

RESUMO: O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos de alterações de alíquotas de tributos indiretos no bem estar da sociedade por meio de evidências empíricas de bens da cesta básica em 11 capitais de Estados. O período a ser analisado vai de janeiro de 1994 a julho de 2008. Será utilizada metodologia inicialmente proposta por Besley e Rosen (1999) e expandida por outros autores como Carbonnier (2007). Essa abordagem permite mensurar o efeito de variações em alíquotas de tributos nos preços finais dos bens. A hipótese principal a ser verificada é se aumentos ou diminuições de alíquotas (principalmente do ICMS) nesses bens são transmitidos com a mesma magnitude para o consumidor final via preço. Esse resultado depende da estrutura de concorrência de mercado dos bens em questão. Em um mercado competitivo espera-se que as alterações nos preços sejam muito próximas das alterações nos tributos (Besley e Rosen 1999). As questões a serem consideradas são: qual o impacto distributivo de variações de alíquotas de impostos indiretos sobre o bem estar da sociedade e segundo, quem (a firma ou o consumidor) efetivamente paga a carga tributária sobre os produtos finais. Método adicional proposto por Besley e Rosen (1998) e Devereux et. al. (2007) será empregado para discutir o impacto 'vertical' da tributação indireta. Com isso, será possível estimar o impacto da interação das políticas tributárias estaduais entre elas e entre as políticas estaduais e federais.