Internet, Direito Autoral e Arquiteturas de Controle: novas estratégias de inserção/repressão da indústria fonográfica.

Resumo

A Internet e as tecnologias de reprodução e distribuição de bens culturais digitalizados estão reorganizando o mercado fonográfico ao propiciar uma ampla e gratuita disponibilização de seus produtos. Tal reorganização teve desdobramentos em praticamente todos os âmbitos desse mercado, sejam eles o público, os artistas, as indústrias fonográficas ou novos atores que surgiram nesse processo, as estruturas jurídicas de proteção e principalmente as formas tradicionais de negociação e valorização dos produtos culturais. Esse projeto de pesquisa propõe uma investigação sobre as transformações do mercado fonográfico e das estruturas jurídicas de proteção dos produtos culturais - as leis de direito autoral - frente à emergência das novas tecnologias de reprodução e distribuição de tais produtos. Portanto, temos por objetivo deste trabalho investigar as estratégias de repressão e de inserção dos atores do mercado fonográfico - especificamente a indústria, os artistas e o público -, sejam elas técnicas, legais ou normativas, bem como analisar o movimento dos usuários das redes de compartilhamento para, por fim, compararmos com nossa hipótese inicial, a saber, a de que embora o direito autoral esteja deixando de ser um instrumento direto na valorização do mercado fonográfico, ele ainda é utilizado de maneira indireta, ao ser explorado por seu viés repressivo.