Conflitos na implementação da política educacional brasileira: as relações entre a união e os municípios a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais, particularmente entre a União e os municípios na gestão local da política educacional, identificando os conflitos, interesses e demandas sociais que permeiam o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise teve como base a realização de estudo de caso em dois municípios paulistas, sendo um destes, considerado como "prioritário" e o outro como "não-prioritário", segundo classificação do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas observações de campo, análise documental e entrevistas em ambos os municípios, e junto a representantes do MEC envolvidos com esta ação. A partir dos dados coletados foi possível estabelecer três eixos de análise: a) as implicações da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e constituição do respectivo Comitê do Plano na gestão e planejamento municipal; b) os usos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e suas implicações na gestão local; e c) o lugar do município na política educacional brasileira, considerando o enlace proposto pelo PDE entre educação e território. O primeiro eixo foi delineado com base nos aspectos introduzidos pelo governo federal, no âmbito do PDE, como uma nova forma de atuação junto aos municípios. O segundo eixo de análise concentrou-se na reformulação e usos da avaliação externa realizados pelo MEC, e em suas implicações na gestão municipal da educação. O terceiro eixo de análise buscou confrontar a proposta do MEC com a realidade encontrada em cada um dos municípios estudados. Considerou-se, neste sentido, a ênfase no município como espaço privilegiado da atuação dos diversos níveis governamentais bem como do encontro de diferentes redes de ensino. Constatou-se, por um lado, que as dinâmicas introduzidas pelo PDE no âmbito do planejamento e da participação social, pouco interferiram na gestão local da educação, enquanto, por outro lado, a gestão local continua sendo intensamente influenciada pelos mecanismos de avaliação externa, mesmo considerando as alterações realizadas em seu formato e uso dos resultados pelo governo federal. Apesar de alguns avanços, a dinâmica proposta pelo PDE tem, de maneira geral, tratado os conflitos presentes nas relações intergovernamentais como se fossem decorrentes de problemas técnicos, desconsiderando os embates que historicamente têm consolidado o formato do federalismo brasileiro e da oferta educacional. Tem-se, assim, encoberto alguns dos problemas e conflitos vivenciados pelos municípios, na gestão da política educacional local. (AU)