O controle da infância: caminhos da medicalização

Resumo

Este projeto pretende questionar o tratamento baseado em medicamentos designados a crianças diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), buscando os pressupostos básicos que o determinam e desenvolvendo uma reflexão crítica sobre o tratamento medicamentoso e psiquiátrico questionando-o como forma de violência contra essas crianças e como forma de controle de suas vidas, e identificando-o como biopoder, segundo a definição deste conceito na teoria de Michel Foucault. Para alcançar esse objetivo, é preciso questionar se o TDAH é uma doença e se prejudica a criança em seu desenvolvimento físico, social e intelectual, e da qual deve ser curada para que tenha uma vida como qualquer outra. A questão da medicação como biopoder não envolve apenas o ambiente médico, mas também implica a dimensão jurídica, as Constituições, os Códigos, as Declarações e os Estatutos, que indicam as formas "mais adequadas" de "como viver a vida". Por isso, proponho-me também a analisar a Legislação Brasileira relacionada à saúde mental e, especialmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, documentos legais que apresentam a interpretação e a adaptação dos Direitos Humanos à realidade brasileira, tendo como foco a maneira como o TDAH é tratado, direta ou indiretamente, e o que esse tratamento acarretaria às crianças diagnosticadas. (AU)