A moralidade na teoria de H. L. A. Hart

Resumo

Uma das doutrinas mais conhecidas do chamado positivismo jurídico é a necessária separação entre direito e moral. H. L. A. Hart subscreve esta doutrina, sobretudo em O Conceito de Direito, seu livro mais célebre e influente. Todavia, seus críticos insistem em que, em diversas passagens de sua obra, sobretudo em seus escritos acerca do direito penal, essa pretensa separação torna-se obscurecida, quando não inexistente. Assim, o papel exercido pela culpabilidade, pela mens rea e pelas excludentes em sua teoria da pena, restringindo sobremaneira o objetivo geral utilitarista do direito penal por meio de princípios derivados da importância de se preservar uma esfera intocável de liberdade humana, além de alegadas falhas em sua argumentação no debate contra Lord Devlin a respeito da possibilidade de coerção da moral, demonstrariam que Hart não fechou as portas de sua teoria para a moralidade; ao contrário, esta permeia seu projeto de direito penal muito mais do que o autor gostaria de admitir.O presente estudo pretende retomar a discussão acerca do papel da moralidade na obra de H. L. A. Hart e, em especial, analisar com profundidade seu projeto de direito penal, tendo como hipótese a sua compatibilidade com uma doutrina positivista moderada da separação entre direito e moral bem como a coerência sistêmica do pensamento hartiano como um todo.