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Partes e Terceiros na Arbitragem

Processo: 09/02106-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2009
Vigência (Término): 31 de julho de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Oreste Nestor de Souza Laspro
Beneficiário:Nathalia Mazzonetto
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Arbitragem   Processo civil   Direito processual civil   Terceiros

Resumo

Diante da crise do processo e do Poder Judiciário, que na grande maioria das vezes não tem conseguido dar tutela em tempo hábil e eficaz àqueles que dele se socorrem, a arbitragem tem se mostrado como uma eficiente e célere alternativa para a solução de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.Houve, nos últimos anos, significativo aumento da utilização do instituto da arbitragem no país, inclusive em razão da crescente participação do Brasil no comércio internacional e no cenário sócio-econômico mundial. Esse fator serviu como ponta-pé inicial para a escolha do tema do presente trabalho. Como já bem assinalou o jurista MIGUEL REALE, o crescente uso da arbitragem para solução dos conflitos de direitos e interesses patrimoniais disponíveis é sinal de maturidade jurídica, sem continuarmos a nos perseverar em querer resolver a Crise da Justiça lançando mão apenas de reformas de ordem legislativa estatal, especialmente quando dependam de modificações no plano constitucional.Pois bem. Com a crescente utilização do instrumento da arbitragem, inúmeras questões que deixaram, inclusive, de ser objeto de tratamento pelo legislador pátrio têm suscitado dúvidas e discussões, daí porque a escolha do tema.O tema em comento foi escolhido devido à carência, verificada no Brasil, de estudos aprofundados e sistematizados acerca da participação das partes no procedimento arbitral. Sobretudo das situações de pluralidade de partes em um dos pólos ou em ambos os pólos da relação processual arbitral. No que diz respeito à intervenção de terceiros, a problemática e polêmica que envolvem a matéria, assim como a carência de material, são ainda maiores. Isso porque, tal como já amplamente estudado e discutido na relação processual tradicional, a questão dos terceiros no processo a eles alheio é especialmente delicada, eis que podem vir a sofrer efeitos reflexos de um conflito decidido entre as partes que dele participaram, daí a necessidade de delinear meios e instrumentos que tornem possível a tutela de seus interesses. Nesse particular, especificamente, há que se ter presente que o legislador brasileiro absteve-se de cuidar da figura do terceiro no procedimento arbitral. Daí porque o tema revela-se de pertinência e grande importância para a ciência jurídica nacional.Trata-se, aliás, de tema atualmente muito discutido no cenário internacional e que tem motivado reformas legislativas em alguns ordenamentos jurídicos, dentre os quais destacamos o sistema processual civil italiano, que, com o advento do Decreto Legislativo nº 40, de 2 de fevereiro de 2006, passou a prever a admissibilidade da intervenção voluntária ou o chamamento de um terceiro no procedimento arbitral, desde que com o consentimento do terceiro e das partes, assim como com a anuência do(s) árbitro(s).Neste mesmo diploma legal, admitiu-se também, sem qualquer ressalva, a intervenção do assistente e do litisconsorte necessário.Em assim sendo, por meio dessa pesquisa, que se subsidiará do estudo da doutrina pátria e internacional e da análise das experiências já deflagradas em casos reais e empreendidas por outros ordenamentos, pretende-se preencher um vácuo na ciência jurídico-nacional, oferecendo um estudo sistematizado da participação das partes no processo arbitral e eventual possibilidade de intervenção de terceiros nesse processo, na esperança de que seja trabalho útil para o intenso desenvolvimento e uso da arbitragem, como uma forma eficiente e célere de solução de conflitos e capaz de aliviar a sobrecarga de processos que atualmente sufoca o Poder Judiciário.

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