A Trajetoria do Ambiente Juridico-Institucional do Setor de Software no Brasil e na India: identidades, diferencas e repercussoes.

Resumo

Porque a Índia aparece como um país protagonista no mercado internacional de software e o Brasil, que assim como a índia é considerado um país emergente figurando na lista dos BRICS, não tem tido destaque tão expressivo nesse setor? Existiram instrumentos de intervenção do Estado na Economia que foram utilizados naquele país? Quais? E no Brasil? O ambiente jurídico-institucional interno influencia na atuação desses países em fóruns de negociações internacionais? Este estudo parte da hipótese de que, entre outros fatores sócio-econômicos, o ambiente jurídico-institucional desses países pode ter definido impactos distintos no desenvolvimento do setor de software de cada um. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para o desenvolvimento de determinado setor. Partindo deste pressuposto e, em consonância com a tendência a considerar a Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) como área estratégica para o desenvolvimento nacional, este projeto busca desenvolver um estudo sobre as transformações do ambiente jurídico-institucional para o setor de Software no Brasil, traçando um paralelo com a índia. Não é o objetivo tomar a índia como modelo ideal a ser seguido para o caso brasileiro. Ou ainda esgotar toda a questão sobre qual seria uma política pública ideal para o setor, o que extrapolaria uma análise jurídico-institucional. A meta do estudo é mapear as peculiaridades dos diferentes modelos de instrumentos de intervenção do Estado na Economia para o setor de software, visando trazer elementos dos ambientes jurídicos-institucionais que subsidiaram seu crescimento e repercutem nos processos internacionais de negociação para o setor. (AU)