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Ensino em casa no brasil: um desafio a escola?

Processo: 08/57933-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de maio de 2009
Vigência (Término): 30 de abril de 2013
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
Pesquisador responsável:Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Beneficiário:Luciane Muniz Ribeiro Barbosa
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas   Liberdade individual   Direito à educação

Resumo

O presente projeto tem como objetivo analisar os fundamentos filosóficos, políticos, legais, jurídicos e educacionais do ensino em casa. É crescente o número de famílias que opta por educar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, nos países em que esta modalidade da educação é permitida. Contudo, no Brasil, apesar da legislação federal não admitir o ensino doméstico e obrigar os pais a matricularem seus filhos na escola, surgem casos de famílias que tomam essa iniciativa - muitas vezes alegando a falta de qualidade da escola pública - suscitando a ação e julgamento do Supremo Tribunal de Justiça, bem como o debate e reflexões sobre o tema. Os argumentos utilizados no debate legislativo, jurídico e educacional dos países que implementaram o homeschooling poderiam ser utilizados no Brasil para a possível criação de um ensino formal a ser oferecido em duas modalidades: no lar e na escola? Quais os fundamentos filosóficos e políticos presentes na contestação do Estado em relação ao seu monopólio da educação escolar? Estas e outras questões sobre o tema são objeto de análise deste projeto. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola?. 2013. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD) São Paulo.

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