Internet e copyright: o ciberespaco e as mudancas do direito autoral.

Resumo

A internet - como arcabouço tecnológico de um novo tipo de acumulação capitalista das ultimas três décadas do século XX - propiciou a formação de uma rede descentralizada de informações interativas/controlativas jamais vista. Baseando-se na digitalização da informação, tanto visual quanto textual ou sonora, a arquitetura da rede permitiu uma ampla distribuição destas informações de maneira fácil e relativamente barata, favorecendo uma ampla distribuição cultural de novo tipo, baseada na facilidade de apropriação, de cópia, de compartilhamento e de produção de réplicas idênticas ao original, de forma rápida e "gratuita". Porém, essa prática tão comum da cibercultura freqüentemente desconsidera as leis de proteção do direito autoral, pois a facilidade de produção de cópias digitais do material publicado na internet favorece uma livre circulação de informações em detrimento à proteção dos interesses autorais e mercadológicas de distribuição. Destarte, objetivamos neste trabalho investigar as formas de distribuição de informação no novo arcabouço tecno-informacional e as suas relações com as estruturas jurídicas das leis de propriedade intelectual, analisando as implicações sociais da distribuição da informação tanto por parte dos usuários quanto do Direito e da indústria cultural. (AU)