Frentes de trabalho e a dignidade da pessoa humana: redimensionamento das políticas públicas a luz dos direitos humanos e da Constituição de 1988

Resumo

A preservação da cidadania e da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito (art. 1º, II, III e IV da CF), da Ordem Econômica (art. 170, caput e incisos da CF) e da Ordem Social (art. 193 da CF), possuindo amparo na norma constitucional pátria e nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos sócio-laborais. Faz-se necessário a efetiva garantia da dignidade do trabalhador, de modo que o Estado deve garantir, mediante políticas econômicas e sociais, a plenitude dessa condição. A pesquisa é de cunho interdisciplinar, realizando uma interface entre o Direito Constitucional, o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos. Questiona-se se as frentes de trabalho seriam políticas públicas de emprego praticadas pelo Estado o qual estaria concedendo postos de trabalho àqueles cidadãos mais carentes, minimizando os reflexos do desemprego numa economia globalizada. Ademais, questiona-se a legitimidade, a legalidade e a efetividade social dessas frentes de trabalho, analisando-as à luz de uma interpretação conforme a Constituição e da eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, dentro do contexto da reconstrução dos direitos humanos no mundo do "animal laborans". (AU)