Autonomia e uso público da razão: a relação entre moral, política e direito em Kant

Resumo

Em contraposição às leituras que defendem a moral kantiana como baseada na concepção de uma razão individual e isolada que dá leis para si mesma, pretende-se mostrar que para Kant a moral se funda em uma capacidade racional prática que precisa ser desenvolvida em sociedade, sob circunstancias históricas e empíricas. Com esse intuito, o objetivo do projeto consiste em investigar em que medida o princípio da autonomia da vontade está vinculado à reflexão feita por Kant em seus textos políticos sobre a capacidade racional de fazer uso público da razão, ou seja, de compartilhar livre e publicamente pensamentos e razões. Num primeiro momento, trata-se examinar a gênese desse princípio nas Lições de Filosofia Moral e nas Lições sobre Direito Natural Feyerabend, para mostrar como ao elaborar sua concepção de autonomia da vontade, Kant se mostra preocupado com a questão da normatividade não apenas no âmbito da moral, mas também no âmbito da política e do direito. O segundo momento da pesquisa será dedicado à análise do vocabulário político-jurídico mobilizado por Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, no momento em que apresenta o princípio de autonomia enquanto auto-legislação da vontade. Pretendemos investigar se essas analogias são ou não constitutivas da maneira como Kant elabora um princípio normativo comum à moral, ao direito e à política. Por fim, examinaremos como, em sua concepção do Esclarecimento enquanto processo histórico, Kant defende o estabelecimento de instituições político-jurídicas como um passo fundamental para a realização da moralidade, na medida em que contribui para a formação da capacidade racional de julgar as normas a partir da representação de princípios universalmente válidos. (AU)